Termos de Uso

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Os serviços são prestados por Karina Milhomem, profissional autônoma especializada em proteção de dados, atuando com a marca Compliance Extrajudicial.

Endereço para correspondência e foro: Palmas/TO. Contato: dpo@complianceextrajudicial.com.br.

O site apresenta serviços como:

• DPO terceirizada para serventias extrajudiciais
• Auditoria LGPD
• Treinamento da equipe (Trilha LGPD)
• Plantão jurídico LGPD
• Resposta a incidentes de dados

Cada serviço possui escopo, prazos e condições definidos em contrato específico. Estes Termos regem o uso do site e a relação pré-contratual.

O Manual disponibilizado gratuitamente é material informativo, não constitui consultoria jurídica específica e não substitui orientação personalizada para a sua serventia. Sua utilização é por conta e risco do leitor.

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos, código, materiais técnicos como o Manual e a Trilha LGPD) é de propriedade da Compliance Extrajudicial e está protegido por leis de direitos autorais.

É vedada a reprodução, redistribuição, comercialização ou criação de obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

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• Não tentar interferir no funcionamento técnico do site (ataques, scraping massivo, etc.)

As informações disponibilizadas no site têm caráter informativo. Embora nos esforcemos para mantê-las precisas e atualizadas, não garantimos completude ou aplicabilidade ao caso específico de cada serventia.

A relação contratual de prestação de serviços é regida pelo contrato específico firmado, e não por este Termo de Uso.

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Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização visível.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Palmas/TO para dirimir quaisquer questões, salvo disposição contratual específica em contrário.