Compliance Extrajudicial - LGPD para cartorios

Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 27 de abril de 2026

⚠️ Versão preliminar. Esta política está em processo de revisão pela DPO. O conteúdo é uma base que precisa ser confirmada antes da divulgação oficial.

1. Quem somos

A Compliance Extrajudicial é uma prestadora de serviços de proteção de dados especializada em cartórios extrajudiciais, conduzida por Karina Milhomem (DPO), localizada em Palmas/TO.

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato: dpo@complianceextrajudicial.com.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

  • Formulário do Manual: nome, e-mail, cartório, cidade/UF, cargo. Finalidade: enviar o material solicitado e, mediante consentimento, comunicações relacionadas.
  • Contato direto: dados que você fornecer voluntariamente por WhatsApp ou e-mail.
  • Navegação: dados anonimizados de uso do site (páginas visitadas, tempo, origem) via Vercel Analytics — sem identificação individual.

3. Bases legais (art. 7º LGPD)

  • Consentimento: envio de comunicações de marketing.
  • Execução de contrato: prestação dos serviços contratados.
  • Legítimo interesse: análise de navegação anonimizada para melhorar o site.
  • Cumprimento de obrigação legal: retenção de documentos fiscais e contratuais.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço:

  • Vercel: hospedagem do site.
  • Resend: envio de e-mails transacionais (manual, comunicados).
  • Supabase: banco de dados de cadastros.

Todos os operadores possuem contrato com cláusulas LGPD adequadas.

5. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, observando:

  • Lead do manual (sem contrato): até 24 meses ou solicitação de exclusão.
  • Cliente ativo: durante a vigência do contrato + 5 anos (prazo prescricional cível).
  • Documentos fiscais: 5 anos (legislação tributária).

6. Seus direitos (art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Solicitar portabilidade
  • Revogar o consentimento
  • Reclamar à ANPD ( gov.br/anpd)

Para exercer qualquer direito, escreva para dpo@complianceextrajudicial.com.br. Resposta em até 15 dias.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acessos, backup, e treinamento da equipe. Em caso de incidente, comunicaremos a ANPD e, quando exigido, os titulares afetados.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e de análise anonimizada (Vercel Analytics). Não usamos cookies de marketing de terceiros.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail aos clientes ativos.