Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 27 de abril de 2026
1. Quem somos
A Compliance Extrajudicial é uma prestadora de serviços de proteção de dados especializada em cartórios extrajudiciais, conduzida por Karina Milhomem (DPO), localizada em Palmas/TO.
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato: dpo@complianceextrajudicial.com.br.
2. Dados que coletamos
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
- Formulário do Manual: nome, e-mail, cartório, cidade/UF, cargo. Finalidade: enviar o material solicitado e, mediante consentimento, comunicações relacionadas.
- Contato direto: dados que você fornecer voluntariamente por WhatsApp ou e-mail.
- Navegação: dados anonimizados de uso do site (páginas visitadas, tempo, origem) via Vercel Analytics — sem identificação individual.
3. Bases legais (art. 7º LGPD)
- Consentimento: envio de comunicações de marketing.
- Execução de contrato: prestação dos serviços contratados.
- Legítimo interesse: análise de navegação anonimizada para melhorar o site.
- Cumprimento de obrigação legal: retenção de documentos fiscais e contratuais.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço:
- Vercel: hospedagem do site.
- Resend: envio de e-mails transacionais (manual, comunicados).
- Supabase: banco de dados de cadastros.
Todos os operadores possuem contrato com cláusulas LGPD adequadas.
5. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, observando:
- Lead do manual (sem contrato): até 24 meses ou solicitação de exclusão.
- Cliente ativo: durante a vigência do contrato + 5 anos (prazo prescricional cível).
- Documentos fiscais: 5 anos (legislação tributária).
6. Seus direitos (art. 18 LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar portabilidade
- Revogar o consentimento
- Reclamar à ANPD ( gov.br/anpd)
Para exercer qualquer direito, escreva para dpo@complianceextrajudicial.com.br. Resposta em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acessos, backup, e treinamento da equipe. Em caso de incidente, comunicaremos a ANPD e, quando exigido, os titulares afetados.
8. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e de análise anonimizada (Vercel Analytics). Não usamos cookies de marketing de terceiros.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail aos clientes ativos.