Compliance Extrajudicial - LGPD para cartórios

O que está em jogo

O que está em jogo se seu cartório falha em LGPD?

Multa LGPD

Até 2% do faturamento, limite de R$ 50 milhões por infração. A ANPD já fiscalizou cartórios.

Notificação da Corregedoria

Ata de visita correcional, suspensão temporária de atos, processo administrativo disciplinar.

Reputação local

Em cidade pequena, uma reclamação pública vira assunto de praça. Confiança no cartório é capital.

Perda da delegação

Em casos sistêmicos: PAD com pena de advertência até perda da delegação (Lei 8.935/94, art. 32).

Esses riscos não são teóricos. Cada um já aconteceu, em algum cartório, em algum lugar do Brasil.

Autoridade técnica

Diagnóstico desenvolvido por quem entende cartório.

A Compliance Extrajudicial é uma DPO especializada em serviços extrajudiciais. Atua na adequação de cartórios à LGPD em conformidade com o Provimento CNJ 213/2026, com foco em proteção de dados, governança e prevenção de riscos institucionais.

Provimento CNJ 213/2026

Conteúdo conforme regulamentação vigente

LGPD (Lei 13.709/2018)

Arts. 37, 41, 46 e 50 referenciados

Resolução CD/ANPD nº 2/2022

Aplicada à dispensa de Encarregado em Classe 1

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns.

Qual a diferença entre o mini-diagnóstico e o completo?+

Os mini-diagnósticos são focados em UM tema específico (Segurança Técnica, Documentos LGPD ou Equipe e Cultura), têm 5–7 perguntas e levam 2–3 minutos. O Completo cobre as 5 áreas em 14 perguntas, gera seu Selo Postável personalizado, envia relatório detalhado por e-mail com plano 30/60/90 e tem URL persistente para compartilhar nas redes.

Preciso me cadastrar para fazer o diagnóstico?+

Para o mini-diagnóstico, pedimos apenas seu e-mail antes de começar — assim podemos mandar o relatório direto pra sua caixa. Para o Diagnóstico Completo, pedimos os dados do cartório (nome, CNPJ, responsável) no início.

É realmente gratuito?+

Sim. Os diagnósticos, os relatórios e o conteúdo de orientação são gratuitos. Caso queira aprofundar, oferecemos a Trilha LGPD (capacitação) e serviços profissionais (DPO terceirizada, auditoria). Mas é opcional — sem pegadinha.

Meus dados ficam protegidos?+

Sim. Tratamos seus dados conforme nossa Política de Privacidade, com a mesma seriedade que ensinamos a tratar. IP é armazenado hasheado (SHA-256). Você pode solicitar exclusão a qualquer momento. Coerência aqui não é opção.

O resultado é confiável para minha realidade cartorial?+

Sim. Os diagnósticos são construídos sobre LGPD (Lei 13.709/2018), Provimento CNJ 149/2023 e Provimento CNJ 213/2026 atualizado. Recomendações consideram o estágio de maturidade do cartório.